Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Maneo, software como serviço (SaaS) destinado a clínicas e profissionais de estética para gestão de pacientes, agendamentos e campanhas de reativação.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Maneo, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar, não utilize a plataforma.

Se você utiliza o Maneo em nome de uma clínica ou pessoa jurídica, declara possuir poderes para vinculá-la a estes Termos.

2. Definições

• Plataforma ou Maneo: sistema web e APIs operados para oferta do serviço.
• Usuário ou Clínica: pessoa física ou jurídica titular da conta contratante.
• Paciente: pessoa atendida pela Clínica, cujos dados podem ser inseridos ou processados na plataforma.
• Conta: credenciais de acesso criadas no cadastro, vinculadas a uma clínica (tenant).
• Serviços: funcionalidades de CRM, agendamento, reativação por email, relatórios e demais recursos disponíveis no plano contratado.
• Conteúdo da Clínica: dados, textos de templates, informações de pacientes e demais materiais inseridos pelo Usuário.

3. Descrição do Serviço

O Maneo oferece ferramentas para cadastro e histórico de pacientes, identificação de inativos, disparo de mensagens de reativação por email, link público de agendamento, gestão de procedimentos e acompanhamento de resultados.

O Maneo é uma ferramenta de apoio à operação da Clínica. Não substitui obrigações profissionais, regulatórias ou éticas do corpo clínico, nem garante resultados comerciais específicos (número de retornos, faturamento ou taxa de resposta).

Funcionalidades podem ser alteradas, aprimoradas ou descontinuadas mediante aviso razoável, respeitadas as limitações de planos já contratados.

4. Cadastro, Conta e Segurança

Para utilizar o Maneo, você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro (nome da clínica, responsável, email, telefone e demais dados solicitados).

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

É vedado compartilhar uma mesma conta entre pessoas sem controle de permissões quando a funcionalidade de múltiplos usuários estiver disponível, criar contas falsas ou utilizar identidades de terceiros sem autorização.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, apresentem risco à segurança ou à integridade da plataforma, ou estejam inadimplentes.

5. Planos, Pagamentos e Assinatura

O Maneo é oferecido mediante planos de assinatura com limites de pacientes, disparos mensais e demais recursos descritos na página de preços e no painel da conta.

Pagamentos são processados por intermediário de pagamento (Asaas ou equivalente indicado no checkout). Ao assinar, você autoriza cobranças recorrentes conforme o plano escolhido, até cancelamento.

Atrasos ou falhas de pagamento podem resultar em restrição de acesso, suspensão da conta ou bloqueio de disparos, conforme política comercial vigente.

Reajustes de preço serão comunicados com antecedência mínima razoável. A continuidade do uso após a vigência do novo valor constitui aceitação.

Não há fidelidade contratual mínima, salvo disposição expressa em oferta específica. Cancelamentos devem ser solicitados pelo painel ou canal de suporte indicado.

6. Uso Aceitável

Você concorda em utilizar o Maneo apenas para fins lícitos, em conformidade com a legislação brasileira, incluindo a LGPD, o Marco Civil da Internet, normas do CFM/CFBM aplicáveis à sua atividade e políticas dos provedores de email integrados.

• Não enviar spam, mensagens abusivas, discriminatórias, enganosas ou sem base legal/consentimento do destinatário.
• Não utilizar listas de contatos obtidas ilegalmente ou sem autorização dos titulares.
• Não tentar burlar limites técnicos, de plano ou de segurança da plataforma.
• Não realizar engenharia reversa, scraping não autorizado ou ataques à infraestrutura.
• Não inserir conteúdo ilícito, malware ou material que viole direitos de terceiros.

7. Comunicações e email

O Maneo permite o envio de mensagens de reativação por email (via provedor de email configurado).

O Maneo não garante entrega, leitura ou resposta das mensagens, pois isso depende de fatores externos (provedores de email, qualidade dos dados de contato etc.).

8. Dados de Pacientes e LGPD

Em relação aos dados pessoais de Pacientes inseridos na plataforma, a Clínica atua, em regra, como Controladora das finalidades de tratamento relacionadas à sua atividade clínica e comercial, e o Maneo atua como Operador, tratando dados conforme instruções da Clínica e para execução do contrato.

A Clínica é responsável por: (i) possuir base legal ou consentimento para tratar e comunicar-se com Pacientes; (ii) informar os Pacientes sobre o tratamento de dados, quando exigido; (iii) garantir veracidade dos dados inseridos; (iv) atender solicitações de titulares na medida de sua responsabilidade como Controladora.

O Maneo implementa medidas técnicas de isolamento entre clínicas (multi-tenant), controle de acesso e boas práticas de segurança, conforme detalhado na Política de Privacidade.

O agendamento público coleta dados informados diretamente pelo Paciente à Clínica; nesse fluxo, a Clínica também é Controladora dos dados fornecidos no formulário de agendamento.

9. Propriedade Intelectual

O Maneo, sua marca, interface, código, documentação e materiais institucionais são de titularidade do operador da plataforma ou de seus licenciadores. Nenhuma licença de propriedade intelectual é concedida além do direito limitado de uso durante a vigência da assinatura.

O Conteúdo da Clínica permanece de titularidade da Clínica. Você concede ao Maneo licença não exclusiva para hospedar, processar e exibir esse conteúdo exclusivamente para prestação dos Serviços.

10. Disponibilidade, Suporte e Beta

Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Manutenções programadas ou emergenciais podem ocorrer.

Recursos em fase de testes ou lançamento gradual podem apresentar instabilidade. Feedback é bem-vindo, mas não há SLA específico fora de contrato empresarial escrito.

Suporte é prestado pelos canais indicados no site ou no painel, em horário comercial, salvo plano com SLA diferenciado.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Maneo não se responsabiliza por lucros cessantes, perda de receita, danos indiretos, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.

A responsabilidade total do Maneo por qualquer reclamação relacionada aos Serviços fica limitada ao valor pago pela Clínica nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento, salvo hipóteses de dolo ou culpa grave não excludíveis por lei.

A Clínica indenizará o Maneo por reclamações de terceiros (incluindo Pacientes) decorrentes de uso inadequado da plataforma, violação destes Termos ou tratamento de dados em desconformidade com a lei, quando imputável à Clínica.

12. Cancelamento e Encerramento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelos meios disponíveis no painel ou por contato com o suporte. O cancelamento impede novas cobranças, mas não gera reembolso proporcional de período já pago, salvo disposição legal ou promocional específica.

Após o encerramento, o acesso à conta pode ser restrito. Dados poderão ser mantidos pelo prazo necessário para obrigações legais, exercício de direitos e backup de segurança, após o qual serão eliminados ou anonimizados conforme a Política de Privacidade.

Podemos encerrar contas por violação grave destes Termos, inadimplência prolongada ou exigência legal, mediante comunicação quando razoavelmente possível.

13. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por email, aviso no painel ou publicação na plataforma com data de vigência.

O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceitação. Se você discordar, deve encerrar a conta antes da data de vigência.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE para dirimir controvérsias, salvo disposição legal imperativa em favor do consumidor pessoa física.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para o email de contato indicado no rodapé desta página e na Política de Privacidade.